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Conferência: Estratégias para implantação e cumprimento do Código Florestal

Conferência: Estratégias para Implantação e Cumprimento do Código Florestal
O Novo Código Florestal Brasileiro trouxe ao país um dos maiores debates que o congresso nacional presenciou nas últimas décadas, com extraordinário envolvimento da população e mobilização de todas as esferas políticas.

Com a aprovação do Código Florestal pela presidente Dilma Rousseff, a lei deve agora ser implementada e acompanhada pela sociedade. Todavia, sua execução é complexa e tanto produtores quanto agentes governamentais têm encontrado dificuldades para sua interpretação e aplicação.

A conferência "Aplicando o Novo Código Florestal" reúne produtores rurais, governos, juristas e técnicos no intuito de esclarecer os pontos mais complexos para a materialização das novas regras trazidas pelo novo código e também encontrar soluções para impasses que emergiram na prática.
  
Principais temas:
  • As ADINS e seus efeitos
  • Regularização ambiental, procedimentos, penalidades e suspensões
  • Conflito intertemporal de leis
  • O Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental
  • Decentralização de atribuições e processos



Fonte: VIEX Américas


Conferência: Estratégias para Implantação e Cumprimento do Código Florestal

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