Com a aprovação do Código Florestal pela presidente Dilma Rousseff, a lei deve agora ser implementada e acompanhada pela sociedade. Todavia, sua execução é complexa e tanto produtores quanto agentes governamentais têm encontrado dificuldades para sua interpretação e aplicação.
A conferência "Aplicando o Novo Código Florestal" reúne produtores rurais, governos, juristas e técnicos no intuito de esclarecer os pontos mais complexos para a materialização das novas regras trazidas pelo novo código e também encontrar soluções para impasses que emergiram na prática.
Principais temas:
- As ADINS e seus efeitos
- Regularização ambiental, procedimentos, penalidades e suspensões
- Conflito intertemporal de leis
- O Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental
- Decentralização de atribuições e processos
Fonte: VIEX Américas
Fonte: VIEX Américas
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