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Senado obriga União a priorizar investimentos em irrigação no Centro-Oeste e Nordeste

O plenário do Senado aprovou nesta última terça-feira 04/08, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga a União a priorizar até 2028 investimentos em irrigação com recursos públicos nas regiões Nordeste e Centro-Oeste do País. O texto, que já passou pela Câmara e foi aprovado agora em primeiro turno, ainda terá de passar por uma nova votação no plenário da Casa.
A proposta altera um artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para ampliar em 40 anos o prazo em que a União vai aplicar recursos destinados à irrigação. Do total da verba, 20% têm de ser destinados à região Centro-Oeste e outros 50% para a região Nordeste, preferencialmente para o semiárido. Pelo texto, no mínimo metade dos recursos da União será destinada a projetos de irrigação que beneficiem agricultores familiares, conforme legislação específica a ser aprovada.
Pelo texto original da Constituição, a prioridade para investimentos em irrigação tinha validade por 15 anos, perdendo a eficácia em outubro de 2003. No ano seguinte, uma emenda constitucional foi promulgada, ampliando o prazo para 25 anos, isto é, 2013. A partir daí, com o fim do novo prazo, a União não é mais obrigada a priorizar recursos para as duas regiões brasileiras.
“Concordamos que a aprovação da PEC nº 78, de 2013, pode contribuir para a redução das disparidades regionais, com o fomento à expansão da agricultura nas regiões Nordeste e Centro-Oeste e, ainda, o fortalecimento da agricultura familiar, gerando emprego, renda e aumento da oferta de alimentos, fibras e energia, em um contexto de desenvolvimento sustentável”, afirmou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).


Fonte: Irrigacao.net

Diretor Geral participa de reuniões sobre recursos hídricos no Rio Grande do Norte

O diretor geral do DNOCS, Walter Gomes de Sousa, participa na manhã desta quarta-feira, 05, de reunião pública sobre a situação crítica do sistema hídrico Curemas-Açu, no auditório da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, em Açu. O diretor foi convidado pelo Comitê da bacia hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu e pela Agência Nacional de Águas-ANA.
Na reunião, serão debatidas a crise hídrica daquela bacia, a situação do armazenamento de água no açude Armando Ribeiro Gonçalves, o monitoramento das vazões no rio Açu, o histórico de defluências e condições para operação do açude; as regras de restrição vigentes para uso das águas destinadas à irrigação e aquicultura no entorno do açude e no vale do rio Açu; simulações de deplecionamento e perspectivas futuras de operação do açude Armando Ribeiro Gonçalves.
O diretor do DNOCS também participará, no período noturno, no Centro Pastoral Dom Wagner, em Caicó/RN, da apresentação e do lançamento de Termo de Parceria firmado entre a ADESE/ANA, que visa ao fortalecimento e ao desenvolvimento de ações do Comitê da bacia Piranhas-Açu, junto ao Plano de Recursos Hídricos, com a perspectiva de enfrentar o desafio de assegurar à sociedade, água em qualidade e quantidade adequadas, da utilização racional e integrada dos recursos hídricos com vistas ao desenvolvimento sustentável e de realizar a prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos.


Fonte: DNOCS

Distrito de Irrigação de Salitre na Bahia deve ser criado até janeiro de 2016

A Companhia do Vale do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – está promovendo reuniões para criar o distrito de irrigação* do perímetro irrigado de Salitre, no norte da Bahia. Para isso, enviou os diretores de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, Sérgio Antônio Coelho, e o de Empreendimentos de Irrigação, José Sólon Braga Filho, para participarem de uma das reuniões com representantes dos agricultores. A criação desse distrito deve acontecer em janeiro de 2016. 
As primeiras reuniões entre a Codevasf e os usuários de água para a criação do distrito administrativo já estão sendo realizadas e, segundo o superintendente regional da Codevasf em Juazeiro, Alaôr Grangeon de Siqueira, “esta é a saída para os produtores e para o governo também, porque os produtores assumem para si uma estrutura que foi criada para eles, e passam a ter essa responsabilidade, podendo diminuir assim os custos de manutenção e operação, e ainda contam com a participação da Codevasf”.
Segundo Alaôr, a Companhia sempre tem assento junto aos conselhos dos distritos, e embora não tenha poder de voto, pode vetar o que não for de interesse comum, e isso ajuda a tornar a administração mais eficaz, eficiente e transparente. “Os produtores se sentem mais seguros com a participação da Codevasf, e isso eu tenho percebido nesses mais de 20 anos de experiência em perímetros de irrigação”, afirma o superintendente.
O Perímetro Irrigado Salitre foi inaugurado em março de 2010. O projeto original prevê cinco etapas, que ocupariam uma área de 31 mil hectares. A primeira etapa está em funcionamento, onde trabalham 255 pequenos produtores de frutas, hortaliças e outros produtos. Quase a metade desses agricultores (49%) sobrevive com uma renda mensal média de três a dez salários mínimos. Em 2014, o faturamento de Salitre foi estimado em R$ 30,4 mil por hectare colhido. Estima-se que essas áreas irrigadas gerem mais de cinco mil empregos diretos.

Agricultores aprovam a criação do Distrito de Irrigação de Salitre

Para o presidente da Associação dos Usuários do Perímetro Salitre (Asupis), José Acácio, “a Codevasf está nos ajudando a criar o distrito, mas não está jogando isso para a gente, e eu acho isso muito importante, porque nós vamos poder resolver algumas situações mais urgentes, no que se refere a água e energia. Eu já sou irrigante lá no perímetro de Mandacaru, e sei da importância da criação de um distrito de irrigação”
O agricultor Milton Bin, que faz parte da diretoria da Asupis, considera as reuniões realizadas para a criação do distrito do Salitre “um passo importante para definir essa implantação do distrito, e com a ajuda da Codevasf nós vamos conseguir convencer os demais a participarem desta ação”. Bin, que já possui um lote irrigado em outro perímetro no estado de Pernambuco, também faz parte da comissão organizadora que vai buscar a implantação da entidade administrativa no Salitre.

Autonomia de gestão e compartilhamento de experiências garantem o sucesso

Segundo Valter Matias de Alencar, gerente-executivo de outro distrito de irrigação, o de Maniçoba, “a melhor alternativa que a Codevasf encontrou foi a implantação dos distritos de irrigação, onde o maior beneficiário é o próprio produtor, por ser uma empresa sem fins lucrativos, na qual tudo que arrecada é usado em benefício dos próprios produtores”.
Para Valter “o sucesso de um distrito está na participação efetiva dos produtores, através dos conselhos fiscal e de administração, e na autonomia do gerente-executivo. Não adianta ter conselhos participativos, se o gerente-executivo não tem autonomia para tomar determinadas decisões, e o contrário também prejudica, pois não adianta ter um bom gerente, mas os conselhos não participarem ativamente”.
Valter trabalha no Maniçoba há 28 anos, e começou como estagiário, depois trabalhou como técnico agrícola, e há sete anos foi convidado para assumir a gerência executiva, depois que conseguiu terminar o curso de administração de empresas. Os resultados de sua administração foram reconhecidos com a outorga do título de Cidadão Juazeirense. Ele prevê que diante de tanto crescimento e sucesso em Maniçoba, a municipalização pode ser o futuro do distrito. 

*Saiba o que é um Distrito de Irrigação

Em grande parte dos Perímetros de Irrigação – áreas implantadas pelo governo federal para exploração sustentável da agricultura irrigada – a Codevasf delega às organizações de produtores a responsabilidade pela administração, operação, manutenção e conservação desses empreendimentos agrícolas. 
Assim, essa nova organização passa a ser definida como um distrito de irrigação, que é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, constituída de irrigantes do perímetro irrigado, tendo por função principal, mediante delegação da Codevasf, a administração, a operação e a manutenção da infraestrutura de irrigação de uso comum, podendo realizar outras atividades (em caráter permanente ou transitório) de acordo com as demandas dos associados.
No distrito, as despesas são rateadas entre os associados e a participação é compulsória, desde que esse associado receba a água fornecida pelo próprio distrito. Em alguns casos, algumas despesas do perímetro são custeadas pelo distrito por meio da arrecadação de tarifas de fornecimento de água para cada lote agrícola. O gerenciamento da organização é feito por meio da contratação de um técnico capacitado e experiente nas atividades de operação e manutenção de perímetros irrigados.
Como o governo federal, por meio da Codevasf, é o proprietário da infraestrutura de uso comum, como canais, drenos, estradas, estações de bombeamento, entre outros, constantemente são realizados investimentos para melhoria do funcionamento de todas essas estruturas, principalmente no que se refere à economia de água e energia, com o objetivo de diminuir os custos de operação e manutenção. Entre os objetivos, está o de fazer com que os resultados positivos obtidos nos perímetros irrigados continuem a evoluir nos próximos anos.
Entre as vantagens da criação de um distrito de irrigação dentro de um perímetro irrigado, estão a gestão democrática; a administração com bom nível gerencial e técnico desde o princípio; a possibilidade de participação dos órgãos públicos quando solicitados e a adaptação às demandas dos irrigantes. 

Distritos de Irrigação no norte da Bahia 

Dos cinco perímetros irrigados implantados pela Codevasf na região norte da Bahia, área de atuação da 6ª Superintendência Regional, sediada em Juazeiro, quatro já possuem distritos administrativos: 
1. Associação dos Usuários do Perímetro Irrigado Tourão – Aupit; 
2. União dos Produtores do Perímetro Irrigado de Curaçá – Upropic e o Distrito de Irrigação Curaçá – DIC, duas organizações administrativas pertencentes ao Perímetro de Irrigação Curaçá; 
3. Distrito de Irrigação de Maniçoba – DIM;
4. Distrito de Irrigação do Perímetro Irrigado de Mandacaru – Dimand.
Os perímetros irrigados de Glória, Rodelas e Pedra Branca, integrantes do Sistema Itaparica, na região de Paulo Afonso, implantados pela CHESF e repassados através de Termo de Cooperação à Codevasf. O Perímetro de Irrigação do Salitre, em Juazeiro, ainda está em fase de implantação.


Fonte: Codevasf

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